REAL ID Act (Lei da Identidade Verdadeira)

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Por: Liz Cepeda

O governo dos EUA agora está estabelecendo padrões para a emissão de fontes de identificação, como licenças de motorista, através da REAL ID Act. O objetivo geral da Lei é evitar a emissão fraudulenta e uso de licenças de motorista e cartões de identificação, garantindo a segurança do público americano.

All states have to meet the law’s standards for secure issuance and production of driver’s licenses and identification cards to be REAL ID compliant. This means that the states have to incorporate anti-counterfeit technology into the card, verify the applicant’s identity, and conduct background checks for employees involved with issuing driver’s licenses.

A partir de setembro de 2017, vinte e sete (27) estados são totalmente compatíveis com a REAL ID Act. Vinte e três (23) estados e territórios receberam extensões por um período de tempo, porque demonstraram que estão tomando medidas para a conformidade.

A Transportation Transportation Administration (TSA), em coordenação com as companhias aéreas e as partes interessadas do aeroporto, emitiu avisos e notificações baseados na web para o público viajante e expandiu o alcance em seus pontos de controle do aeroporto através de sinalização, folhetos e outros métodos.

The REAL ID Act is now in the final phase of implementation by the U.S. Department of Homeland Security (DHS), which relates to commercial air travel:

O DHS está realizando atividades de divulgação para educar o público viajante sobre a próxima linha do tempo e continuar os compromissos com os estados para incentivar a conformidade com os padrões REAL ID:

Beginning January 22, 2018

Passageiros com uma carteira de motorista emitida por um estado que ainda não esteja em conformidade com a Lei de ID REAL, e que não tenha recebido uma extensão, precisarão apresentar uma forma alternativa de identificação aceitável para viagens aéreas domésticas para embarcar em seu voo.

Passengers with driver’s licenses issued by a state that is compliant with REAL ID, or a state that has been issued an extension, will still be able to use their driver’s licenses or identification cards.

Verifique se o seu estado é compatível.

Beginning October 1, 2020

Every air traveler will need a REAL ID-compliant license, or another acceptable form of identification, for domestic air travel.

É importante notar que, neste momento, nenhum indivíduo precisa ajustar seus planos de viagem, ou se apressar para obter uma nova carteira de motorista ou um passaporte para viagens aéreas domésticas. Até 22 de janeiro de 2018, os residentes de todos os estados ainda poderão usar uma carteira de motorista ou carteira de identidade emitida pelo Estado para viagens aéreas domésticas. Os passageiros também podem continuar usando qualquer uma das outras formas de identificação aceitas pela TSA. Veja a lista de formas aceitáveis ​​de identificação da TSA .

Travelers are encouraged to contact their state's driver's licensing agency about how to acquire a REAL ID compliant license.

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